Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Descontária, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, o usuário deve interromper imediatamente o uso dos serviços.

2. Descrição do Serviço

Descontária oferece uma plataforma de inteligência de dados e modelos preditivos destinada a apoiar processos de análise e tomada de decisão corporativa. As informações, relatórios e indicadores disponibilizados têm caráter informativo e não constituem recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, jurídico ou contábil.

3. Elegibilidade e Conta de Acesso

O uso de determinadas funcionalidades pode exigir o cadastro de uma conta de acesso. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Descontária não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas informações de acesso.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de Descontária exclusivamente para fins lícitos, não sendo permitido:

a) Realizar engenharia reversa, cópia, reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer parte da plataforma;
b) Utilizar os serviços para fins fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
c) Interferir no funcionamento normal da plataforma, incluindo tentativas de acesso indevido a sistemas, servidores ou bases de dados;
d) Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado por Descontária, incluindo textos, marcas, logotipos, modelos, metodologias, interfaces e demais materiais, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence a Descontária ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como transferência de titularidade sobre tais direitos.

6. Limitação de Responsabilidade

Os serviços de Descontária são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de exatidão absoluta, disponibilidade contínua ou adequação a uma finalidade específica. Descontária não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma, nem por perdas, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Eventuais condições comerciais, valores, periodicidade de cobrança e políticas de cancelamento serão informados separadamente no momento da contratação. Alterações em planos ou condições comerciais serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável.

8. Modificações dos Termos

Descontária reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em sua plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Descontária poderá suspender ou encerrar, a seu critério, o acesso de qualquer usuário que viole estes termos ou que utilize a plataforma de forma indevida, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis aplicáveis no território em que Descontária opera. Quaisquer disputas decorrentes destes termos deverão ser resolvidas, preferencialmente, por meios amigáveis, recorrendo-se ao foro competente apenas quando estritamente necessário.

11. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

12. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições podem ser enviadas através dos canais de contato disponibilizados na página Contato de Descontária.

Este conteúdo é um modelo genérico fornecido para fins de estruturação e não substitui orientação jurídica especializada. Recomenda-se a revisão por profissional habilitado antes da publicação oficial.